PEA - LEGISLAÇÃO

PARECER N°36/2001 - DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO;
RESOLUÇÃO CNE/CEB 1, DE 3 DE ABRIL DE 2002 - INSTITUI DIRETRIZES OPERACONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS DO CAMPO;
RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 2/2008 - ESTABELECE DIRETRIZES COMPLEMENTARES, NORMAS E PRINCÍPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO CAMPO